MP investiga Prefeitura de SP por usar dinheiro de multas em outras finalidades

Na terceira ação do tipo em quatro anos, Promotoria quer saber motivo do uso de R$ 19 milhões em obras no viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros. O Ministério Público (MP) instaurou uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade nesta sexta-feira (5) porque a Prefeitura de São Paulo voltou a destinar o dinheiro das multas para finalidades não previstas em lei. O dinheiro arrecadado com multas vai para um fundo municipal e, de acordo com a lei, deve ser utilizado exclusivamente para melhorias de trânsito, - sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização ...
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Prefeitura de São Paulo suspende rodízio de veículos a partir desta sexta-feira

O esquema em horário de pico voltará dia 14 de janeiro; rodízio de caminhões continuará valendo durante o período. A Prefeitura de São Paulo suspenderá, a partir desta sexta-feira (21), o rodízio para veículos de passeio na capital em horário de pico. A suspensão vai até 11 de janeiro de 2019, uma sexta-feira, e volta a vigorar na segunda-feira seguinte, 14 de janeiro. Conforme a Secretaria Municipal de Transportes, a restrição para caminhões e veículos pesados continuará valendo normalmente. Também estão mantidas a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de ...
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Whatsapp começa a ser usado para denunciar infração de trânsito

Prefeitura de Sorocaba cria ferramenta que usa o aplicativo para dar multa A prefeitura de Sorocaba quer que os moradores também sejam fiscais de trânsito. Desde a última sexta-feira (30/12), moradores da cidade podem “dedurar” infrações de trânsito via Whatsapp. O sistema funciona da seguinte maneira: uma pessoa flagra o infrator, registra o ocorrido com foto, vídeo, áudio ou texto e envia pelo aplicativo para o número da Urbes, a empresa municipal de trânsito. A mensagem serve como um alerta para os agentes de trânsito. Vale dizer que a prefeitura não é autorizada a multar sem que ...
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10% dos motoristas andam acima da velocidade em São Paulo, diz pesquisa

Mais de 41% das infrações ocorreram em ruas em que a velocidade máxima permitida é de 30 km/h. Uma pesquisa revela que 10% dos motoristas andam acima da velocidade permitida pelas ruas da capital paulista e cometem infrações de trânsito. O estudo, realizado pela Fundação Mapfre, analisou 13 vias da cidade. Foi verificado que mais de 41% das infrações ocorreram em ruas em que a velocidade máxima permitida é de 30 km/h. A porcentagem de infrações diminui conforme a velocidade da via aumenta. Em vias onde a velocidade máxima é de 40 km/h foram 3,6% infrações. O levantamento aponta que...
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Cresce o número de motoristas multados pela Lei Seca no estado de SP

Lei completa 10 anos e número de motoristas flagrados aumenta desde 2008. Lei Seca completa dez anos nesta terça-feira (19) e, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o número de motoristas flagrados alcoolizados aumentou desde 2008, quando foram aplicadas 11.724 multas no estado de São Paulo. De janeiro a outubro de 2017, nove anos após a Lei Seca, foram registradas 43.233 multas. Os dados referentes a totalidade de 2017 e a 2018 não foram divulgados pelo Detran. Multas aplicadas no estado de SP ANO Nº DE MULTAS 2008 11.724 2009 21.677 ...
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Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina as infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio eletrônico ou químico, entre outros. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 8377/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e dois apensados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para...
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Radares que medem velocidade média fizeram mais de 852 mil notificações em 6 meses em SP

O motorista recebe uma notificação em casa, mas ela é educativa, “não implica em cobrança de multa e tampouco será convertida em pontos na carteira. De novembro de 2017 a maio deste ano, radares que medem a velocidade média fizeram 852.298 flagrantes de veículos trafegando acima da média estipulada para a via. Nestes seis meses de testes, radares em quatro pontos de fiscalização fizeram os flagrantes. O da Avenida Jacu Pêssego, na Zona Leste de São Paulo, foi o que fez o maior número de notificações. A velocidade máxima da via de 26 km é de 50 km/h, mas só 3 km são monitorados. Ta...
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SP registra 181 flagrantes de desrespeito à Lei Seca por dia em 2017

Número corresponde a um aumento de 7% em relação a 2016. PM faz operação especial de fiscalização no feriado de carnaval. O estado de São Paulo registrou 181 flagrantes por dia de desrespeito à Lei Seca em 2017. O número corresponde a um aumento de 7% em comparação ao contabilizado em 2016, quando houve uma média de 169 multas diárias. Os dados são da Polícia Militar, obtidos pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação. A Policia também registrou aumento de 35% na recusa em fazer o teste do bafômetro. Entre janeiro e dezembro, foram aplicadas 65.944 multas foram aplicada...
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Projeto amplia rigor contra motoristas e donos de veículos não habilitados

Pedro França/Agência Senado
Projeto de lei estende à pessoa física não habilitada a mesma penalidade aplicada à pessoa jurídica que não identifica no prazo legal o motorista responsável pela infração cometida na condução de veículo de sua propriedade. A matéria (PLC 108/2011) que altera o Código de Trânsito Brasileiro está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação atual prevê que após o prazo de 15 dias, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infraçã...
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Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias

A Câmara dos Deputados analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades. O Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), também obriga os motoristas a acenderem os faróis se houver chuva, neblina ou cerração. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina o uso da luz de posição do veículo – os chamados faroletes – durante essas condições climáticas. Lei do farol Desde julho de 2016 (Lei 13.290/16) pas...
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