Whatsapp começa a ser usado para denunciar infração de trânsito

Prefeitura de Sorocaba cria ferramenta que usa o aplicativo para dar multa A prefeitura de Sorocaba quer que os moradores também sejam fiscais de trânsito. Desde a última sexta-feira (30/12), moradores da cidade podem “dedurar” infrações de trânsito via Whatsapp. O sistema funciona da seguinte maneira: uma pessoa flagra o infrator, registra o ocorrido com foto, vídeo, áudio ou texto e envia pelo aplicativo para o número da Urbes, a empresa municipal de trânsito. A mensagem serve como um alerta para os agentes de trânsito. Vale dizer que a prefeitura não é autorizada a multar sem que ...
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Multas de trânsito aplicadas em SP caem 12,5% no 1º semestre de 2017

A cidade de São Paulo registrou uma queda de 12,5% no número total de multas aplicadas no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho deste ano, foram registradas 6.847.095 infrações. Já nos primeiros seis meses de 2016, foram aplicadas 7.823.757 multas. Os dados obtidos com exclusividade pelo G1 são do Painel Mobilidade Segura, site da Secretaria de Mobilidade e Transportes. Segundo informações da administração municipal, o principal motivo da diminuição do número de multas aplicadas foi o reforço da sinalização viária nos locais ond...
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Comissão aprova limite de um salário mínimo para multas de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que fixa o limite de um salário mínimo para multas de trânsito. Pelo texto, o valor das multas deve variar de um décimo à integralidade do salário mínimo. Mesmo o agravamento do valor da multa, a depender da infração, respeitará o valor máximo de um salário mínimo. O Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A lei atual estabelece valores específicos em reais para cada tipo de multa, conforme sua gravidade. O texto recebeu parecer favoráve...
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Comissão exige justificativa para decisão sobre recurso a multa de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4844/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que exige justificativa detalhada da autoridade de trânsito sobre recurso contra autuações e penalidades. A proposta, que inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determina que as decisões devem ser motivadas com pressupostos de fato e de direito que as embasaram. Para o relator da matéria, deputado João Derly (Rede-RS), a iniciativa confere mais transparência aos atos de julgamentos das autuações e penalidades de trânsito. ...
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MP vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação judicial para impedir o governo do estado de São Paulo de seguir usando o dinheiro de multas aplicadas com base na legislação de trânsito da forma como ocorre hoje. O promotor Marcelo Milani argumenta que recursos não são administrados em uma conta bancária específica. Uma consequência disso seria a impossibilidade de os órgãos de controle e a população conferirem se todo o dinheiro arrecadado é usado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscal...
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Comissão aprova projeto que obriga multa de trânsito a vir com total de pontos das infrações

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados pelo condutor do veículo nos últimos 12 meses. O texto é o Projeto de Lei (PL) 792/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Relator na comissão, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, o projeto permitirá que, ao receber a notificação de eventual infração cometida, o condutor tenha facilidade no acesso à informação sobre o número de pontos que já acu...
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PROPOSTA EXIGE QUE MULTA DE TRÂNSITO INFORME MODELO E COR DO VEÍCULO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8054/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que obriga o agente de trânsito a registrar o modelo, o tipo e a cor do veículo quando lavrar um auto de infração. O projeto altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97). Segundo o autor, o projeto pretende acrescentar mais dados ao registro de infrações para evitar equívocos do agente de trânsito, em especial nas autuações sem abordagem do veículo. “Muitas vezes a placa não é suficiente para identificar o infrator em razão de clonagens de automóveis, o que pode resultar em penalização injusta. Dessa...
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COM O TRIPLO DE RADARES, SÃO PAULO ARRECADA R$ 2,3 MILHÕES POR DIA EM MULTAS DE TRÂNSITO

O número de radares instalados nas ruas e avenidas da cidade de São Paulo praticamente triplicou nos últimos seis anos. A arrecadação da prefeitura com infrações de trânsito é um dos reflexos desse aumento. De janeiro a novembro deste ano, entraram nos cofres públicos do município R$ 791,2 milhões, resultantes da fiscalização desses equipamentos eletrônicos e das canetadas dos guardas. O número representa uma arrecadação média de R$ 2,3 milhões por dia. Em 2008, quando havia 42 radares fixos na cidade, as multas renderam R$ 387,5 milhões ao município. Hoje, já são 117 equipamentos e uma rec...
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MULTAS POR ULTRAPASSAGENS PERIGOSAS PODEM CHEGAR A R$ 2 MIL APÓS REAJUSTE

A imprudência das estradas vai pesar mais no bolso do motorista. A partir de sábado (1º de novembro), as multas para quem fizer ultrapassagens perigosas vão chegar a R$ 2 mil. Na rodovia estadual Raposo Tavares, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, motoristas se arriscam sem saber o que vem pela frente. Na BR-381, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo, também não é difícil flagrar essas irregularidades. Um carro branco ignora o trecho de faixa contínua. Dá seta e ultrapassa o caminhão correndo muito risco em uma subida. Um caminhão tanque ultrapassa um carro e uma carreta também na su...
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PROPOSTA ESTABELECE PERCENTUAIS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO COM MULTAS DE TRÂNSITO

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera as regras de distribuição dos valores arrecadados com multas de trânsito para especificar os percentuais que serão destinados a vítimas de acidentes e a ações de melhorias das vias. As novas regras estão previstas no Projeto de Lei 7044/14, do deputado Acelino Popó (PRB-BA). Pelo texto, metade da arrecadação será depositada em fundo do Sistema Único de Saúde, para o reembolso do tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, e outros 25% serão aplicados em obras de melhorias das vias, sinalização, implantação de faixas para bicicletas e...
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