Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

Texto aprovado prevê pena de cinco a oito anos de reclusão. Atualmente, o Código de Trânsito estabelece detenção de dois a quatro anos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção. No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. A emenda do Senado aprovada ...
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CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 - prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo. Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valo...
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CET registra 230 mil infrações aos motoristas que desrespeitaram velocidade média em SP; Jacu-Pêssego é pior via

Radares calculam se condutor excedeu velocidade média pelo tempo que levou entre um ponto e outro e freou somente no radar em novembro. Como lei não permite multas para esse tipo de medição, motoristas são apenas notificados. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enviou 230 mil notificações em um mês aos motoristas que andaram acima do limite máximo de quatro vias da cidade de São Paulo onde existe o monitoramento por velocidade média. Apesar da infração cometida, os motoristas não são multados e apenas advertidos com uma carta, já que a legislação não permite aplicação de multa ne...
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Número de multas aplicadas a veículos motorizados que trafegam em ciclovias e ciclofaixas de SP tem alta de 62%

O número de multas aplicadas aos motoristas por desrespeito às ciclovias e ciclofaixas aumentou na cidade de São Paulo entre janeiro e agosto deste ano. Foi registrada uma alta de 62% no número de autuações de veículos que trafegaram indevidamente pelas faixas exclusivas para bicicletas. Nos oito primeiros meses deste ano, foram aplicadas 2.024 multas do tipo, contra 1.246 no mesmo período do ano passado. Os dados obtidos com exclusividade pelo G1 são do Painel Mobilidade Segura, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Não há detalhes do tipo de veículo que trafega irregula...
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Fui pego na Lei Seca! E agora?

Hoje, o Professor Alexandre Gonçalves de Matos, pós graduando em Direito de Trânsito e analista técnico da SAM SERVIÇOS explica a diferença entre os artigos 165, 277 e 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que falam sobre a multa por dirigir sob influência de álcool (Bafômetro, "Lei Seca"). Foi pego na blitz da "Lei Seca"? Ficou com dúvidas? Ligue agora no (11) 3019-4884 ou envie WhatsApp para (11) 95994-9749   Saiba mais sobre: CNH Suspensa, CNH Cassada, Recurso de Multas.
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Radar que mais multa por desrespeito ao rodízio em SP fica na Zona Leste

Um radar na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de São Paulo, é o que mais multa por descumprimento das regras do rodízio na capital paulista. Foram 22.316 infrações captadas nas três faixas da via, no sentido Marginal Tietê, já perto da Radial Leste (veja o ranking abaixo). No local, uma árvore dificulta que o equipamento seja visto por motoristas. A multa para quem é flagrado trafegando das 7h às 10h e das 17h às 20h em dias de rodízio, de acordo com o número final da placa, é de R$ 130,16. O sistema do rodízio completa 20 anos em 2017 como estratégia permanente de combate ...
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Comissão permite que condutor que teve documento de habilitação roubado porte registro de ocorrência

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da carteira nacional de habilitação (CNH), o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar do documento. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também prevê a dispensa do porte do documento de habilitação quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado, para verificar se o condutor está devidamente habilitado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), ao Projet...
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Apenas 5,5% dos veículos de SP são responsáveis por 60% das multas aplicadas neste ano na cidade

Apenas 5,5% dos mais de 8,5 milhões de veículos que compõem a frota da cidade de São Paulo receberam 60,3% das 6,5 milhões de multas de trânsito aplicadas neste ano. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. As 6,5 milhões de multas registradas por radares eletrônicos, agentes da Companhia da Engenharia de Tráfego (CET) e policiais militares referem-se somente às infrações aplicadas aos veículos emplacados na capital paulista. As infrações foram aplicadas entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2017. Foram quase 4 milhões de multas a...
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Fiscalização de velocidade média de veículos em SP entra em vigor nesta quarta-feira

Começa a funcionar nesta quarta-feira (1º) o sistema de fiscalização de velocidade média em algumas vias de São Paulo. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai fiscalizar o tempo e a velocidade em que um carro percorre de um ponto a outro. A medida tem como objetivo combater o hábito que alguns condutores têm de tirar o pé do acelerador apenas quando estão perto dos radares. A nova medição não vai gerar multas por se tratar de uma ação educativa. Os radares estarão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê, sentido Caste...
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Motorista que estourar 20 pontos perderá CNH por 6 meses a partir desta quarta, diz Detran-SP

A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país. O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processo...
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