Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista. A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “Isso significa que, a cada três anos, o idos...
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CCJ rejeita redução de IPVA para condutor sem infrações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta terça-feira (8), proposta que pretendia alterar a Constituição para obrigar os estados a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quando o contribuinte não tiver cometido infrações de trânsito no ano anterior. A medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição 266/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), será arquivada. O autor argumenta que o objetivo seria incentivar as legislações estaduais a recompensar contribuintes, com a condição de que estes mantivessem “ficha ...
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Tribunal de Justiça mantém aumento da velocidade nas marginais de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (9), manter a decisão da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva que derrubou uma liminar e permitiu que a Prefeitura aumentasse os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros. Três desembargadores do TJ apreciaram a decisão da juíza na manhã desta quarta, na 13ª Câmara de Direito Público, e decidiram validá-la. Com isto, segue assegurada a promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) de ampliar as velocidades nas pistas local, central e expressa das vias. A mudança na velocidade das marginais estava m...
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Indenizações por morte no trânsito aumentaram 27% no primeiro semestre de 2017

As indenizações envolvendo acidentes fatais no trânsito registraram aumento de 27% no primeiro semestre deste ano, em relação aos primeiros seis meses de 2016. No total, foram 19.367 indenizações pagas para herdeiros de vítimas fatais. Já o número total de indenizações por acidentes de trânsito caiu. Foram pagos 192.187 indenizações de janeiro a junho de 2017, incluindo casos de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. O número é 9% menor que no primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 210.334 indenizações. A informação é da Seguradora Líder-DPVAT, r...
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Detrans podem ser obrigados a alertar motorista que estiver perto de perder carteira

Os departamentos estaduais de trânsito de todo o país deverão alertar os condutores que atingirem 16 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que propõe o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2017. O alerta servirá para lembrar aos motoristas que estão perto de acumular 20 pontos e consequentemente ter suspenso o direito de dirigir por um período que varia entre 6 e 24 meses. Para Caiado, a medida evitará que os motoristas sejam pegos de surpresa e fará com que eles redobrem seus esforços para evitar novas multas: "O sistema de somatório ...
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CET vai multar quem estacionar em vagas de idosos e deficientes em shoppings de SP

Agentes da CET vão multar dentro dos estacionamentos de shoppings e supermercados os motoristas que não respeitarem as vagas reservadas a idosos e deficientes. A fiscalização vai começar em 1º de setembro. Só entre janeiro e abril, foram aplicadas 3.410 multas por estacionamento irregular em vagas para idosos e 996 multas em vagas de deficientes nas ruas. Mas agora as vagas em estacionamentos particulares também serão fiscalizadas. É o que determina a lei federal de inclusão, mas que será aplicada pela Prefeitura. Além dos motoristas, os estabelecimentos também vão ter que se adequar....
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Proposta isenta de multas motoristas de veículos de segurança pública e de ambulâncias

A Câmara dos Deputados poderá isentar de multas e de sanções administrativas os condutores de veículos de segurança pública ou de atendimento de urgência (ambulâncias) que cometerem infrações de trânsito no exercício regular de suas atividades. É o que prevê o Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Pelo texto, não serão aplicadas penalidades e medidas administrativas aos motoristas de veículos das polícias, das guardas municipais, dos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de operação e fiscalização de trânsito ...
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Comissão permite dispensa a pessoa com deficiência de exames do Detran na renovação da carteira

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Renato Molling (PP-RS) que permite à pessoa com deficiência ser dispensada, por indicação de médico perito examinador, do exame de aptidão física e mental quando da renovação da carteira de motorista. O projeto (PL 5148/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga toda pessoa com deficiência, ao renovar a habilitação, a passar ...
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Número de acidentes com motos aumenta no sistema Anhanguera-Bandeirantes

O número de motocicletas que circulam pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes, na região de Jundiaí (SP), representa pouco mais de 2% em relação ao total de veículos que passam pelas vias diariamente. Porém, o índice preocupa nos acidentes fatais registrados pela concessionária: as motos estão presentes em 32% das ocorrências. O espaço entre os carros junto com a alta velocidade das motos aumenta o risco de acidente. Este comportamento de alguns motociclistas acelera o número de acidentes nas rodovias. Em 2017, houve aumento de quase 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Par...
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Presidente da CET anuncia PPP para ‘sistema inteligente’ dos semáforos de SP

O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), João Octaviano, anunciou nesta quarta-feira (26) que a Prefeitura de São Paulo está preparando um edital para uma parceria público-privada (PPP) dos semáforos. Segundo ele, o projeto está em estudo para verificar quais serão as contrapartidas e as formas que a empresa contratada terá para obtenção dos recursos e manutenção do sistema. O objetivo é implantar um sistema inteligente para que cerca de 80% a 85% dos 6.500 semáforos da cidade possam ser automatizados e operados a distância. Hoje, só há 600 conectados. "Estamos estudan...
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